O procurador-geral da PGR (Procuradoria Geral da República), Paulo Gonet, se manifestou de maneira favorável à vistoria da cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O pedido havia sido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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O texto, encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em 8 de janeiro, teve o parecer pedido para a PGR, que decidiu, nesta última quarta-feira (14). No pedido, a senadora, que preside a comissão de Direitos Humanos do Senado, afirmou que o objetivo da vistoria é verificar se os direitos fundamentais de Bolsonaro estão sendo respeitados e se as condições de custódia são adequadas.
“O tema debatido associa-se ao livre exercício das prerrogativas institucionais de um dos poderes da República, o que bem sugere a envergadura do tema em debate. Mais do que isso, depreendo que a matéria subjacente vincula-se à higidez de cumprimento de pena restritiva de liberdade e a indispensável transparência que caracteriza o agir da coisa pública“, declarou a senadora no pedido.
A Procuradoria se manifestou favoravelmente a 3 dos 4 pedidos analisados no documento, descartando apenas o acesso a uma aparelho de smart TV para uso do ex-presidente. Segundo a PGR, a justificativa é que a conexão permanente à internet dificultaria o controle sobre o uso de redes sociais e a comunicação com terceiros.
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