O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O documento, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), aponta que fica “vedada a realização de descontos, nos benefícios administrados pelo INSS, referentes a mensalidades, a contribuições ou a quaisquer outros valores destinados a associações, a sindicatos, a entidades de classe ou a organizações de aposentados e pensionistas, ainda que com a autorização expressa do beneficiário”.
Além disto, diz que “verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”.
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Lula vetou o trecho que dizia que, decorrido ao período de 30 dias, o INSS deveria realizar a devolução do valor e, depois, ir atrás da instituição financeira para receber o montante, podendo para isso acionar à Justiça.
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