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Senador defende votação de atualização da Lei do Impeachment caso STF valide liminar

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) disse que, em caso do Supremo Tribunal Federal (STF) validar a decisão do ministro da Corte Gilmar Mendes sobre o impeachment de juízes, o Senado terá de votar no projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment, de 1950.

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“Não acredito que fosse o caso de dar liminar. Poderiam ter esperado o colegiado. Houve precipitação. O Congresso já estava amadurecendo um projeto de lei coordenado por um ex-ministro do próprio Supremo, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça”, declarou, em entrevista ao jornal O Globo.

Gilmar Mendes decidiu, por meio de uma liminar, alterar as regras do processo de impeachment dos ministros do STF, medida que acirrou ainda mais a relação. A decisão será submetida ao plenário virtual do Supremo a partir desta próxima sexta-feira (12), com votação até 19 de dezembro.

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Rocha disse que, se o STF continuar com o julgamento, “não vai restar outro caminho ao Senado senão votar essa nova lei”. “Seria prudente que alguém pedisse vista ou que o presidente [do STF, ministro Edson] Fachin suspendesse o julgamento, para permitir que votemos o projeto no 1º semestre do ano que vem de forma menos açodada. Para não parecer resposta à liminar”, declarou.

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