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Ex-prefeito bolsonarista é condenado pelo STF por incitar violência contra Moraes e Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá (GO) Naçoitan Leite, por incitar violência contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A decisão, tornada pública na sexta-feira (28), aponta que o político estimulou a “eliminação” das autoridades entre outubro e novembro de 2022, período posterior ao segundo turno das eleições.

No voto que conduziu o julgamento, Alexandre de Moraes relatou que Naçoitan propagou a diversas pessoas a ideia de um cenário de “guerra civil” no qual seria necessário eliminar o então presidente eleito e o ministro do STF. Para a Corte, as falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram incitação ao crime.

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Em nota, os advogados disseram que a decisão contém “equívocos” e que a multa foi imposta sem pedido do Ministério Público. Também contestam a menção aos atos de 8 de janeiro de 2023, argumentando que o caso não tem ligação com os episódios.

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