O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais e causou polêmica ao ter indicado que ele e o partido que integra irão lutar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2628/22, conhecido como PL da Adultização ou Lei Felca.
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“Não dá para votar a favor. Amanhã tem a votação do mérito. Vamos lutar para que isso não seja aprovado”, afirmou o parlamentar, em vídeo divulgado em seus perfis nas plataformas.
O projeto em questão, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, ganhou situação de urgência na tramitação ao longo da noite da última terça-feira (19). A medida em questão permite que o PL seja votado diretamente no Plenário nesta quarta (20), sem passar por comissões.
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O PL da Adultização estabelece obrigações para fornecedores de aplicativos e plataformas digitais, incluindo medidas para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais.
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