O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta última segunda-feira (7), que não cedeu sua participação na “mesa de conciliação” no caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Em entrevista concedida durante a cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, o político classificou aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) como “anticonstitucional”, e que os decretos fazem parte da competência do Executivo.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso, o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse Lula. Para ele, não há nada de anormal na falta de acordo entre os Poderes, viso que, é apenas uma “divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”.
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Lula disse, ainda, não ter lido a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que marcou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo para 15 de julho, às 10h, em Brasília. “Eu não li ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes porque eu estava aqui no Brics, mas nós temos outras decisões de outros ministros diferentes de Alexandre de Moraes”, declarou.
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