O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu uma nova citação judicial do Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos.
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A notificação foi emitida nesta última terça-feira (17), a pedido da Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble, que acusam o magistrado de censurar conteúdos em redes sociais no Brasil.
A partir desta data, o ministro do STF possui cerca de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou contestar o processo, conforme as regras processuais federais estadunidenses. Caso não haja manifestação nesse período, a Justiça norte-americana pode declarar Moraes em revelia (quando a parte não se defende no processo), o que permite que o caso avance com base apenas nas alegações das empresas.
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Rumble e Trump Media & Technology Group alegaram ao Judiciário norte-americano que Alexandre de Moraes violou a liberdade de expressão. As companhias argumentam que o ministro do STF excedeu limites ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma Rumble. Na visão das empresas, essas medidas contrariam princípios constitucionais americanos.
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