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- STJ decide a favor da vítima de abuso infantil sobre prazo para ação.(Foto Instagram)
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- A prescrição para ação de indenização da vítima contra o agressor começa a contar da ciência dos transtornos causados, e não da maioridade da vítima. (Foto Pexels)
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- Durante uma operação conjunta entre a Delegacia da Criança e do Adolescente I (DCA I) e a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC). (Foto Pexels)
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- Além de colocar a crianças em risco, mediante um acordo com os promotores. (Foto Pexels)
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- Ao retornar, ela encontrou sua filha no cercadinho e percebeu que a criança não estava respirando, então chamou a polícia. (Foto Pexels)
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- Por volta das 15h, a ausência da criança foi percebida quando a mãe ligou para a escola em busca de notícias. (Foto Pexels)
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- Ele relatou às autoridades que percebeu ter esquecido a filha dentro do carro somente após receber o contato da esposa, preocupada com o paradeiro da criança. (Foto Pexels)
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- Em seu depoimento, Lucimaria admitiu ter empurrado a criança com força. (Foto Unsplash)
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- Em relato publicado no Reddit, a usuária explica que ela e o marido estão pensando em colocar a filha de oito anos com transtorno do espectro autista para adoção por conta dos comportamentos da criança. (Foto Pexels)
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- O caso foi julgado nessa terça-feira (23/4) na Quarta Turma. Os ministros seguiram o voto do relator, Antonio Carlos Ferreira, em julgamento inédito no tribunal. (Foto Pexels)
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- Um homem colocou a criança em seu carro e fugiu. (Foto Pexels)
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- Lucas, um menino belga de 13 anos, tornou-se a primeira criança no mundo a ser curada de um tipo raro e agressivo de câncer cerebral. (Foto Pexels)
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- Juntas, a funcionária e a mãe da criança foram até a residência do suspeito. (Foto Pexels)
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- O suspeito, um homem de 47 anos, informou aos policiais que levou a criança para sua casa com o intuito de mostrar-lhe os animais que criava. (Foto Pexels)
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- No entanto, a mãe da criança reiterou que não conhecia o suspeito e que ele não tinha autorização para levar seu filho para qualquer tipo de “passeio”. (Foto Pexels)
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- Os pais de Ythallo foram encaminhados para a 44ª DP (Inhaúma) para prestarem depoimento.(Foto Pexels)
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- O DIPG é um tumor cerebral que geralmente acomete crianças entre 4 e 6 anos, com um prognóstico extremamente difícil. (Foto Pexels)
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- Conforme indicado no laudo, a criança sofreu traumatismo crânio-encefálico por ação contundente, sugerindo possivelmente uma pancada. (Foto Pexels)
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- Já o pai de Benjamim disse que o filho passou mal ao voltar da escola, por volta das 17h30.(Foto Pexels)
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- Apesar de ser o único caso de remissão completa no estudo, sua história oferece esperança para outras crianças que enfrentam essa batalha. (Foto Pexels)
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- Considerado um menor infrator “de alto risco” em razão da brutalidade do crime que cometeu, o adolescente já causa desconforto no sistema. (Foto Pexels)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a favor da vítima de abuso infantil em relação ao prazo para ação.
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Isso significa que a prescrição para ação de indenização da vítima contra o agressor começa a contar da ciência dos transtornos causados, e não da maioridade da vítima.
O caso foi julgado nessa terça-feira na Quarta Turma. Os ministros seguiram o voto do relator, Antonio Carlos Ferreira, em julgamento inédito no tribunal.
O STJ entendeu que é imprescindível conceder à vítima a oportunidade de comprovar o momento em que constatou os transtornos decorrentes do abuso sexual, a fim de estabelecer o termo inicial de contagem do prazo prescricional para a reparação civil.
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O processo que era objeto da análise do STJ vai voltar para a primeira instância para que as partes apresentem as provas, o que será analisado pelo juiz levando em conta essa nova contagem do prazo prescricional.
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